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1203 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - ATO GOV. 1105-2025 - APOS POR INVALIDEZ - 2022.3.00138 -Pedro Paulo de Camargo Filho - proporcional com base na media das maiores remunerações

    ATO N.º 1105/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, c/c §§ 3º, 8º e 17º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n.° ...

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  • D.O. nº 29017 de 26/06/2025 - ATO GOV. 995-2025 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - 2021.3.01505 - Amanda Lucia Dias - integralidade pela média das maiores contr EC 41

    ATO N.º 995/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, e o disposto nos §§ 3º, 8º e 17º do mesmo artigo da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o artigo 213, in...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.178-2025 - SUELY SAMPAIO ROCHA DA SILVA

    ATO N. 1.178/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Emend...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.178-2025 - SUELY SAMPAIO ROCHA DA SILVA

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.182-2025 - BENALCI MARIA DE ASSUNCAO

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.182-2025 - BENALCI MARIA DE ASSUNCAO

    ATO N. 1.182/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Emend...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.179-2025 - MARCILEA MOREIRA MILHOMEM

    ATO N. 1.179/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV da Con...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.179-2025 - MARCILEA MOREIRA MILHOMEM

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.181-2025 - RONAIR ALVES DE OLIVEIRA

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.181-2025 - RONAIR ALVES DE OLIVEIRA

    ATO N. 1.181/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.171-2025 - JADIR MONTEIRO FONTOURA

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.171-2025 - JADIR MONTEIRO FONTOURA

    ATO N. 1.171/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.170-2025 - NILCEIA FERNANDES DE FARIA LIMA

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.170-2025 - NILCEIA FERNANDES DE FARIA LIMA

    ATO N. 1.170/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.169-2025 - WILSON GLIENKE

    ATO N. 1.169/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - ATO N. 1.169-2025 - WILSON GLIENKE

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - 10_-_Ato_n._1.162.2025_-_Arnaldo_de_Souza_assinado

    ATO N. 1.162/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezemb...

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - 10_-_Ato_n._1.162.2025_-_Arnaldo_de_Souza_assinado

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - 9_-_Ato_n._1.161.2025_-_Lourival_Rocha_Lima_Junior_assinado

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  • D.O. nº 29014 de 23/06/2025 - 9_-_Ato_n._1.161.2025_-_Lourival_Rocha_Lima_Junior_assinado

    ATO N. 1.161/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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