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229 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28385 de 1/12/2022 - LEI 11927

    LEI Nº 11.927, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Altera o Anexo I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11926 plei703 22

    LEI Nº 11.926, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Xuxu Dal Molin Declara de utilidade pública a Associação Sorrisense de Tiro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade ...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11925 plei819 22

    LEI Nº 11.925, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Instituição Educacional Matogrossense - IEMAT, de Várzea Grande. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11924 plei836 22

    LEI Nº 11.924, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Segurança Pública, Privada e Congêneres do Estado de Mato Grosso - ASSEG/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e ...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11923 plei204 22

    LEI Nº 11.923, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Ulysses Moraes Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Nova Aliança, de Sorriso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11922 plei837 22

    LEI Nº 11.922, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Paulo Araújo Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional Ser Imagginal, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11921 plei470 22

    LEI Nº 11.921, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autores: Deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho Dá-se o nome de Orla João Batista Rodrigues Alves à Orla de Barão de Melgaço. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11920 plei1035 21

    LEI Nº 11.920, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Denomina-se Deuzélia Soares de Oliveira a nova sede de Unidade Local de Execução do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA, localizada no Município de Alto Araguaia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da C...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11919 plei361 21

    LEI Nº 11.919, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Define diretrizes gerais para a instituição do Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos na Rede Pública de Educação no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 28374 de 17/11/2022 - LEI 11918 plei839 22

    LEI Nº 11.918, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 28361 de 27/10/2022 - LEI 11907 plei665 22 MTPREV

    LEI Nº 11.907, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 28361 de 27/10/2022 - LEI 11908 plei780 22 FUNAC

    LEI Nº 11.908, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11669 plei1002 21 Republica

    *LEI Nº 11.669, DE 12 DE JANEIRO DE 2022. Autores: Deputados Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Carlos Avallone, Max Russi, Valmir Moretto, Dr. João, Eduardo Botelho, Janaina Riva, Sebastião Rezende e Prof. Allan Kardec Acrescenta o art. 30-A às Disposições Transitórias da Lei 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propried...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11903 plei963 20

    LEI Nº 11.903, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Institui o Programa de Adoção de Áreas Destinadas à Prática Esportiva. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Program...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11902 plei644 22

    LEI Nº 11.902, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Sela Dourada, de Nobres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11901 plei654 22

    LEI Nº 11.901, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública estadual a Associação Mulheres do PA Jangada Roncador, de Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11900 plei611 22

    LEI Nº 11.900, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Familiares do Setor Formosinha, de Nobres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11899 plei489 22

    LEI Nº 11.899, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Valle do Parys - ATRAFVP, de Alto Paraguai. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11898 plei600 22

    LEI Nº 11.898, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT - 010 - ABRMT-010, de Tapurah. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - LEI 11897 plei655 22

    LEI Nº 11.897, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Declara de utilidade pública a Associação Livre de Cultura Anglo-Americana - ALCAA, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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