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229 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - LEI 11758

    LEI Nº 11.758, DE 11 DE MAIO DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, de Juara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - LEI 11757

    LEI Nº 11.757, DE 11 DE MAIO DE 2022. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a fixação de cartazes com a informação sobre a Lei Federal nº 13.104, de 09 de março de 2015 - Lei do Feminicídio em todos os modais de transporte público no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - LEI 11756

    LEI Nº 11.756, DE 11 DE MAIO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Altera a Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - LEI 11755

    LEI Nº 11.755, DE 11 DE MAIO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e quaisquer obras públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Const...

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  • D.O. nº 28228 de 20/04/2022 (Edição Extra) - LEI11739

    LEI Nº 11.739, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Revoga a Lei nº 9.872, de 28 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo, por meio da SAD e INTERMAT, a proceder à regularização das áreas dominiais urbanas, a título oneroso ou gratuito, e alienação, conforme o caso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES...

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  • D.O. nº 28228 de 20/04/2022 (Edição Extra) - LEI11738

    LEI Nº 11.738, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT a doar o imóvel que especifica ao Município de Sinop e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11737

    LEI Nº 11.737, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Nova Santa Helena. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11736

    LEI Nº 11.736, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação Aripuanense de Rodovias - ASSAR. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de u...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11735

    LEI Nº 11.735, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Sebastião Rezende Institui a Marcha contra a Pedofilia no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Marcha co...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11734

    LEI Nº 11.734, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Carlos Avallone Altera dispositivos da Lei nº 11.550, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Mato Grosso Série A, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova ...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11733

    LEI Nº 11.733, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art....

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11732

    LEI Nº 11.732, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera a Lei nº 10.871, de 25 de abril de 2019, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição E...

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  • D.O. nº 28219 de 5/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11730

    LEI Nº 11.730, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Autoriza a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a permutar imóvel. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 28219 de 5/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11729

    LEI Nº 11.729, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso a conceder o serviço de remoção, guarda e hasta pública de veículos automotores removidos em razão de envolvimento nas infrações de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11723 22

    LEI Nº 11.723, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Defensoria Pública Altera a Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018 para dispor sobre a fixação da remuneração dos servidores do quadro de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vist...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11722 22

    LEI Nº 11.722, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATI...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11721 22

    LEI Nº 11.721, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Realinha o valor das tabelas de subsídios constantes da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11720 22

    LEI Nº 11.720, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Tribunal de Justiça Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a nova estrutura organizacional da Coordenadoria de Tecnologia da Informaç...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11719 22

    LEI Nº 11.719, DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 28217 de 1/04/2022 (Edição Extra) - LEI 11718 22

    LEI Nº 11.718 DE 01 DE ABRIL DE 2022. Autor: Poder Executivo Fixa subsídio dos cargos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, da Carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo...

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