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322 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - DECRETO 1103-24

    DECRETO Nº 1.103, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Decreta a qualificação do Instituto ACQUA Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental como Organização Social de Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso, conforme determina a Lei Complementar nº 583/2017 e o Decreto nº 764/2024, no nível de enquadramento: III - experiência no gerenciamento por quan...

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  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - DECRETO 1102-24

    DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Re...

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  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - DECRETO 1101-24

    DECRETO N° 1.101, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ser objetivo permane...

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  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - DECRETO 1106-24

    DECRETO Nº 1.106, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Homologa Situação de Emergência por estiagem no Município de Vila Bela Santíssima Trindade - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, q...

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  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - DECRETO 1105-24

    DECRETO Nº 1.105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Homologa Situação de Emergência por estiagem no Município de Alta Floresta - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a P...

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  • D.O. nº 28855 de 22/10/2024 - DECRETO 1104-24

    DECRETO Nº 1.104, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Transfere ex officio os militares estaduais da Reserva Remunerada para a Reforma por terem atingidos idade limite, conforme prevê a Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituiçã...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1097-24

    DECRETO Nº 1.097, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1096-24

    DECRETO Nº 1.096, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1094-24

    DECRETO Nº 1.094, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1093-24

    DECRETO Nº 1.093, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1092-24

    DECRETO Nº 1.092, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1091-24

    DECRETO Nº 1.091, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1087-24

    DECRETO Nº 1.087, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1086-24

    DECRETO Nº 1.086, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do...

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  • D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - DECRETO 1085-24

    DECRETO Nº 1.085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 ...

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  • D.O. nº 28846 de 9/10/2024 - DECRETO 1082-24

    DECRETO Nº 1.082, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada CEJA Marechal Rondon, localizada no Munícipio de Jaciara-MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que const...

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  • D.O. nº 28846 de 9/10/2024 - DECRETO 1080-24

    DECRETO Nº 1.080, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/05609, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDAL...

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  • D.O. nº 28846 de 9/10/2024 - DECRETO 1079-24

    DECRETO Nº 1.079, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/05895, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDAL...

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  • D.O. nº 28846 de 9/10/2024 - DECRETO 1078-24

    DECRETO Nº 1.078, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2024/19210, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MED...

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  • D.O. nº 28846 de 9/10/2024 - DECRETO 1077-24

    DECRETO Nº 1.077, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 . Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo INTERMAT-PRO-2024/10773. D E C R E T A: Art. 1º Fi...

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