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286 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 789-24

    DECRETO Nº 789, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 795-24

    DECRETO Nº 795, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Promove Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014 c/c Art. 10, inciso III, alínea “c” ...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 794-24

    DECRETO Nº 794, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16 c/c Art. 44 e Art. 48 todos da Lei nº 10....

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 793-24

    DECRETO Nº 793, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 1.021, de 24 de maio de 2017, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO o que cons...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 792-24

    DECRETO Nº 792, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 669, de 07 de outubro de 2020, que Promove Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 791-24

    DECRETO Nº 791, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 380, de 20 fevereiro de 2020, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO o que cons...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 790-24

    DECRETO Nº 790, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, área de terra que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o disposto nos arts. 5º, alínea "i", 6º e 36 do Decreto-Lei fede...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 788-24

    DECRETO N° 788, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que nos termos do artigo...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 787-24

    DECRETO N° 787, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/6/2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 786-24

    DECRETO N° 786, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, mediante alterações do Decreto n...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 785-24

    DECRETO Nº 785, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Regulamenta o Serviço de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas, na navegação interior de travessia - STHIDRO, no âmbito do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar n° 765, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GRO...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 784-24

    DECRETO Nº 784, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que co...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 782-24

    DECRETO Nº 782, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Institui o Programa de Estágio Jovem Profissional, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ES...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 783-24

    DECRETO Nº 783, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tend...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 781-24

    DECRETO Nº 781, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Altera o Decreto nº 763, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.286, de 05 de outubro de 2023, que instituiu o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - DECRETO 780-24

    DECRETO Nº 780, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e o procedimento de análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28704 de 18/03/2024 - DECRETO 776-24

    DECRETO Nº 776, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo e...

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  • D.O. nº 28703 de 15/03/2024 (Edição Extra) - DECRETO 775-24

    DECRETO Nº 775, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual durante os treinamentos de formação que menciona, realizados no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica, do Corpo de Bombeiros Militar, das Polícias Militar, Judiciária Civil e Penal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOV...

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  • D.O. nº 28702 de 14/03/2024 (Edição Extra) - DECRETO 774-24

    DECRETO Nº 774, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta a Lei nº 8.830, de 21, de janeiro de 2008, que estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato, e dispõe sobre a Área de Uso Restrito da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai - BAP, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVER...

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  • D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - DECRETO 772-24

    DECRETO Nº 772, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SECITECI-PRO-2024/00732. D E C R ...

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