Legislação

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D.O. nº 28005 de 24/05/2021 - Pref de Alto Araguaia sema DOE 220521

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia vem a público informar a solicitação de renovação da Licença de Operação do Loteamento Urbano Vista do Araguaia sobe o protocolo na SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, número 14735/2016. Publicar-65-99228-9990

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D.O. nº 28004 de 21/05/2021 - Pref de Alto Araguaia Aviso PE n°132021 DOE 210521

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS(NÃO PERECÍVEL) E SUPLEMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA - LICITAÇÃO COM A MAIORIA DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA ME (MICRO EMPRESA) E EPP (EMPRESA DE PEQUEN...

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D.O. nº 27992 de 5/05/2021 - Pref de Alto Araguaia Disp de Lic Ratif n°082021 DOE 050521

DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2021 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria de administração e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: P&Q Cons...

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D.O. nº 27992 de 5/05/2021 - Pref de Alto Araguaia Disp de Lic Ratif n°082021 DOE 050521