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  • D.O. nº 29166 de 4/02/2026 - Dom Aquino - REQ. SEMA

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  • D.O. nº 29166 de 4/02/2026 - Dom Aquino - REQ. SEMA

    LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS A Prefeitura Municipal de Dom Aquino-MT, CNPJ nº 03.347.119/0001-23, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente - SEMA-MT, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, atividade de conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, enquadrada no CNAE 4211-1/...

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