Legislação

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D.O. nº 29163 de 30/01/2026 - Dom Aquino - REQ. SEMA

LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO - MT, inscrita no CNPJ 03.347.119/0001-23, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SMMA, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para extração de Cascalho na Chácara Sonho Dourado II, zona rural do município nas seguintes coorden...

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D.O. nº 29163 de 30/01/2026 - Dom Aquino - REQ. SEMA

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D.O. nº 29160 de 27/01/2026 - Dom Aquino - AVISO DE CHAMAMENTO N° 001

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D.O. nº 29159 de 26/01/2026 - Dom Aquino - 2REQUERIMENTOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, CNPJ nº 03.347.119/0001-23, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS para Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme (DECRETO Nº 1.585, DE 21 DE...

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D.O. nº 29159 de 26/01/2026 - Dom Aquino - 2REQUERIMENTOS

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