Legislação

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D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - REQUERIMENTO SEMA

A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Implantação de Loteamento Urbano de Domínio Público de Uso Misto, localizado no perímetro urbano do município de Novo Santo Antôn...

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D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 01/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, 2ª ETAPA. A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, torna público a quem possa interessar que, o Edital foi retificado nos item abaixo especificados, rest...

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D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - Aviso de Dispensa

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 04/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024 AVISO DE DISPENSA Nº 04/2024 - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021. O Município de Novo Santo Antônio-MT, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realiz...

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D.O. nº 28695 de 5/03/2024 - 09 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO- ratificação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 016/2024 Objeto AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT. Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT Favorecidos ALLAN PATRICK FERNANDES DE MORAIS CNPJ: 26.554.625...

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D.O. nº 28711 de 27/03/2024 - REQUERIMENTO SEMA

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D.O. nº 28696 de 6/03/2024 - Aviso de Dispensa

D.O. nº 28695 de 5/03/2024 - 09 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO- ratificação