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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - LEI Nº 1171 2025 - SUAS - PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

    LEI Nº 1171/2025 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a...

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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - LEI Nº 1171 2025 - SUAS - PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28942 de 5/03/2025 - Resultado chamada publica nº 03 2024

    RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.163/2024. O Município de Porto Alegre do Norte/MT, torna público para conhecimento dos interessados resultado da chamada publica nº 03/2024 cujo objeto é SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS DE PROMOÇÃO, DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO, MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA, RESIDÊNCIA...

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