Legislação

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D.O. nº 28335 de 22/09/2022 - Set22 Aviso de Licitação TP 004 2022 Cam Brasnorte DO PUB

AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, inscrita no CNPJ Nº 32.983.561/0001-44, com sede à Rua Sete Quedas, 146, Centro, em Brasnorte, MT, torna público, para conhecimento dos interessados que, de conformidade com estatuído na Lei Nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, e demais legislações pertinentes, bem como de acordo com o constante ...

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D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - Set22 Aviso de Retificação inexigibilidade nº 002 2022 Pref Brasnorte DO PUB

AVISO DE RETIFICAÇÃO A Câmara Municipal de Brasnorte - MT comunica que: no Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação por inexigibilidade nº 002/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12/09/2022, pagina 153 e jornal Diário de Cuiabá, do dia 12/09/2022, veiculou-se incorretamente: Considerando: O Parecer Jurídico emitido pelo asse...

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D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - Set22 Extrato de Contrato Nº 006 2022 Pref Brasnorte DO PUB

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 006/2022 CONTRATO Nº 006/2022. ORIGEM: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Brasnorte. CONTRATADA: BIUDES RUBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 47.296.841/0001-51OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Consultoria Técnica Jurídica para R...

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D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - Set22 Aviso de Ratificação Dispensa 002 2022 Cam Brasnorte DO PUB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/CPL/2022 O Excelentíssimo, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, Vereador Gilmar Celso Gonçalves: CONSIDERANDO: Memorando nº 013 - CM - PROLEGIS/2022 e demais necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Brasnorte-MT, o presente Termo de Referência t...

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D.O. nº 28335 de 22/09/2022 - Set22 Aviso de Licitação TP 004 2022 Cam Brasnorte DO PUB

D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - Set22 Aviso de Retificação inexigibilidade nº 002 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº 28328 de 13/09/2022 - Set22 Extrato de Contrato Nº 006 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº 28327 de 12/09/2022 - Set22 Aviso de Ratificação Dispensa 002 2022 Cam Brasnorte DO PUB