Legislação

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D.O. nº 26612 de 3/09/2015 - Aviso de PREGÃO 007 2015

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2015 PREGÃO Nº 007/2015 regido pela Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº 123/06. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITA...

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D.O. nº 26611 de 2/09/2015 - Ato 291 CIPA

ATO Nº 291/2015 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e, tendo em vista a Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho, itens 5.6, 5.6.1 e 5.6.2, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Interna de Preve...

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