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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29209 de 9/04/2026 - Ec122 pec12-23

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 122, DE 2026. Autor: Deputado Max Russi Coautor: Deputado Elizeu Nascimento Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado de Mato Grosso. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do que dispõe o art. 38, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucion...

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  • D.O. nº 29209 de 9/04/2026 - Ec122 pec12-23

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  • D.O. nº 29208 de 7/04/2026 - Resolução modelo Intermat (12)

    RESOLUÇÃO Nº 1.538, DE 2026. Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Tesouro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, c...

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  • D.O. nº 29208 de 7/04/2026 - Resolução modelo Intermat (12)

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  • D.O. nº 29205 de 1/04/2026 - Decreto 81 pdl2-26

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  • D.O. nº 29205 de 1/04/2026 - Decreto 81 pdl2-26

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2026. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a regularização fundiária dos Assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, localizados na Comunidade Lagoa Azul Chácara, Zona Rural do Município de Cuiabá, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a q...

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