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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29180 de 25/02/2026 - DESPACHO. CASACIVIL-PRO-2026-02084-PR. Alexandre de Oliveira - 24.02.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/02084. Processo Originário: DETRAN-PRO-2023/10989. Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete...

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  • D.O. nº 29180 de 25/02/2026 - DESPACHO. CASACIVIL-PRO-2026-02084-PR. Alexandre de Oliveira - 24.02.26

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  • D.O. nº 29180 de 25/02/2026 - DESPACHO. INDEAMT-PRO-2024-16222-RA. Raimundo Hermes Saboia - 24.02.26

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  • D.O. nº 29180 de 25/02/2026 - DESPACHO. INDEAMT-PRO-2024-16222-RA. Raimundo Hermes Saboia - 24.02.26

    Protocolo nº: INDEAMT-PRO-2024/16222. Processo Originário: INDEAMT-PRO-2023/10056. Interessado: RAIMUNDO HERMES SABOIA PEIXOTO. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gab...

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