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  • D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - Recurso Administrativo EMERSON APARECIDO DA SILVA-10.03.26

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  • D.O. nº 29190 de 11/03/2026 - Recurso Administrativo EMERSON APARECIDO DA SILVA-10.03.26

    Protocolo nº: CBM-PRO-2025/02547. Interessado: EMERSON APARECIDO DA SILVA. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos do que prevê o art. 14, I...

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Pedido de Reconsideração JOÃO CELSO DE MACEDO-27.02.26

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Pedido de Reconsideração JOÃO CELSO DE MACEDO-27.02.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/02658. Processo Originário: DETRAN-PRO-2023/20018 Apenso: CGE-PRO-2021/01358 Interessados: JOÃO CELSO DE MACEDO. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsid...

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Pedido de Reconsideração ROBERTO SATOSHI YOSHIDA-27.02.26

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2026/02652. Processo Originário: SES-PRO-2023/05710. Interessados: ROBERTO SATOSHI YOSHIDA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete ...

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - Pedido de Reconsideração ROBERTO SATOSHI YOSHIDA-27.02.26

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