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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - PORTARIA 09 18 CC

    PORTARIA Nº 09 /2018/CASA CIVIL Institui grupo de trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalística da Casa Civil. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, tendo em vista o que n...

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  • D.O. nº 27223 de 19/03/2018 - Portaria N 0082018 Fiscal Titular Casa Civil

    PORTARIA N.º 008/2018/CASA CIVIL Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo...

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