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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28852 de 17/10/2024 - Resolução n.º 06-2024 CONSEP

    RESOLUÇÃO N.º 06/2024 - CONSEP/MT. Estabelecer diretrizes sobre a prática do comércio de compra e venda de bens ou serviços, dentro dos órgãos, ainda que fora do horário de expediente. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regime...

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  • D.O. nº 28852 de 17/10/2024 - Resolução n.º 05-2024 CONSEP

    RESOLUÇÃO n.º 05/2024 - CONSEP/MT. Estabelecer diretrizes sobre recebimento e oferecimento de presentes, brindes, hospitalidades. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que compete ao CONSEP/MT zelar pel...

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  • D.O. nº 28852 de 17/10/2024 - Resolução n.º 04-2024 CONSEP

    RESOLUÇÃO N.º 04/2024 - CONSEP/MT. Dispõe sobre critérios para elaboração das ementas de decisões finais em processos administrativos éticos do Sistema de Gestão da Ética. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL (CONSEP/MT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, Consi...

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