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D.O. nº 29111 de 7/11/2025 - Portaria-CGE Nº 0114-2025 - Avaliação Anual de Desempenho - André Luiz Costa Ferreira - Eliana Hartmann, Andreia Lorenzeti e Elayne Caporossi - ciclo 2024-2025docx

PORTARIA N° 0114/2025/CGE/MT O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004, alterada pelas leis: Lei nº 9.040, de 05 de dezembro de 2008; Lei nº 9.398, de 30 de junho de 2010; Lei nº 9.735, de 15 de maio de 2012 e Lei Complementar nº 550, de 27 de nove...

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D.O. nº 29111 de 7/11/2025 - Portaria-CGE Nº 0114-2025 - Avaliação Anual de Desempenho - André Luiz Costa Ferreira - Eliana Hartmann, Andreia Lorenzeti e Elayne Caporossi - ciclo 2024-2025docx

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D.O. nº 29109 de 5/11/2025 - PORTARIA 070-2025

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