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D.O. nº 28772 de 27/06/2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005.2024.SEPLAG - readequação funcional

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2024/SEPLAG Regulamenta os procedimentos para a readequação funcional do servidor público no âmbito da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe c...

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D.O. nº 28772 de 27/06/2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004.2024.SEPLAG - procedimentos entrega atestados e altera IN perícia

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2024/SEPLAG Regulamenta os procedimentos para os servidores públicos apresentarem os atestados médicos e odontológicos com direito a afastamento, altera as Instruções Normativas nº 007/2022/SEPLAG, nº 016/2023/SEPLAG e nº 002/2024/SEPLAG, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no u...

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