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D.O. nº 28644 de 19/12/2023 - Termo de Retificação do 1º Apostilamento ao contrato nº 033-2022-SEPLAG

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2022/SEPLAG. Referente à publicação no Diário Oficial datado de 18.12.2023, página 30, será preciso a seguinte alteração: Onde se lê: PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/08051. Leia-se: PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/08051. *Republica-se para correção

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D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 025/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 025/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2023/06331 OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Eurico Dutra, 72,...

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