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D.O. nº 27672 de 17/01/2020 - ANEXO INSTRUÇÃO NORMATIVA N 001 2020 SAAF SEFAZ MT

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D.O. nº 27672 de 17/01/2020 - IN 01 2020 Instrução Normativa Fluxo do TR Cit Smart 15 01 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020/SAAF/SEFAZ-MT Disciplina a elaboração dos Termos de Referência no Portal de Serviços SAAF, fluxo de tramitação, análise e orientações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. O Secretário Adjunto de Administração Fazendária, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 16, inciso V, do De...

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