Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

1 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27804 de 30/07/2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAG SEFAZ CGE Nº 004

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ/CGE Nº 004, DE 29 DE JULHO DE 2020. Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 28 de fevereiro de 2018, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência voluntária de recursos financeiros à pessoa físic...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!