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  • D.O. nº 27900 de 18/12/2020 - IN 02 2020 GESTOR,FISCAL E REVISOR DO CONTRATO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT Dispõe sobre as atribuições dos gestores de execução de contratos, fiscais, revisores dos contratos e sobre os procedimentos a serem observados na execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são co...

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  • D.O. nº 27895 de 11/12/2020 - IN 03 2020 SEFAZ Sanções a Fornecedores Proc 302701 2020

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 003/2020/SEFAZ Dispõe sobre os procedimentos para apuração de condutas ilícitas e aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas contratadas ou participantes de procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos...

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