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  • D.O. nº 28352 de 14/10/2022 - IN Conjunta n° 004SEFAZCGE Revoga a IN Conjunta n° 0032016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/CGE Nº 004/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de convênios, contratos de repasse, instrumentos congêneres com previsão de ingresso de recursos financeiros que beneficiem órgãos e entidades da administração pública estadual e dá outras providências....

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