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  • D.O. nº 28319 de 30/08/2022 - Minuta IN Conjunta 0032022 SEFAZCGE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 003/2022 - SEFAZ/CGE Suspender, em caráter definitivo, a aplicação da Instrução Normativa Conjunta nº SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2018 à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERAN...

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