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  • D.O. nº 28808 de 16/08/2024 - Instrução Normativa 004.2024.SEFAZ.CGE - Altera IN 001-2016 SEFAZ CGE VERSÃO FINAL VALIDADA GSF CGE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 004/2024/SEFAZ/CGE. Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016, de 17 de março de 2016, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras ...

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