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D.O. nº 29177 de 20/02/2026 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SAOR

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D.O. nº 29177 de 20/02/2026 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SAOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAOR/SEFAZ Nº 001/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Estabelece procedimentos e prazos para as alterações orçamentárias a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, Demais Poderes e Órgãos Autônomos no exercício de 2026. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL, no exercício de suas respe...

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