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  • D.O. nº 27162 de 14/12/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 08 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre procedimento de ajuste de saldo dos empreendimentos consumidores e transformadores de produtos florestais de origem nativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais...

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