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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27089 de 22/08/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05 de 22 de agosto de 2017. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do Art. 3º, da Le...

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  • D.O. nº 27089 de 22/08/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 22 DE AGOSTO DE 2017docx

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 22 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais previstas no Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe confere a Lei...

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  • D.O. nº 27089 de 22/08/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03, de 22 de agosto de 2017. Altera a Instrução Normativa nº 15 de 20 de maio de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o inciso XIII do art. 32 da Lei Complementar nº 566,...

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