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  • D.O. nº 27922 de 25/01/2021 - Instrução Normativa nº 01 2021 Compensação Ambiental Versão Final

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Institui o procedimento administrativo para a operacionalização e cumprimento da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO...

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