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  • D.O. nº 28079 de 8/09/2021 - Instrução Normativa nº07 2021 Compensação Ambiental

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o procedimento administrativo para a operacionalização e cumprimento da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTAD...

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