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  • D.O. nº 28040 de 13/07/2021 - Instrução Normativa Nº 05 2021 PSS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 09 DE JULHO DE 2021 Estabelece o procedimento de análise do Plano de Suprimento Sustentável - PSS no âmbito do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 ...

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