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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. Altera a Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso e disciplina o uso do Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Recursos Hí...
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