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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28787 de 18/07/2024 - Instrução Normativa nº 05/2024

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 05 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o regime de controle especial do uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraguai, no período de vigência da Resolução ANA nº 195, de 13 de maio de 2024, que declara situação crítica de indisponibilidade hídrica na Bacia do Paraguai. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN...

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  • D.O. nº 28779 de 8/07/2024 - Instrução Nomativa nº 05 atual

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 05 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre o regime de controle especial do uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraguai, no período vigência da Resolução ANA nº 195, de 13 de maio de 2024, que declara situação crítica de indisponibilidade hídrica na Bacia do Paraguai. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,...

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  • D.O. nº 28776 de 3/07/2024 - Instrução Normativa nº 04, de 02 de julho de 2024.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 02 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense, no período de emergência ambiental de que trata o Decreto nº 827, de 18 de abril de 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais q...

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