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  • D.O. nº 26872 de 29/09/2016 - Resolução 049 16

    RESOLUÇÃO CONSEMA - 049/16 Cuiabá, 28 de setembro de 2016. 9ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar n. 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar n. 232, de 21 de dezembro de 2005; Considerando a decisão, por maioria, do Ple...

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  • D.O. nº 26855 de 5/09/2016 - Resolução Consema nº 043 16 republica se pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA - 043/16 Cuiabá, 31 de agosto de 2016. 8ª Reunião Ordinária O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar n. 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar n...

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