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  • D.O. nº 27679 de 28/01/2020 - Resolução 05 Aprovação Governança Subprograma territórios indígenas REM

    Resolução Conselho Gestor de REDD+ nº 05, de 25 outubro de 2019. Aprova a Estrutura de Governança específica para o Subprograma de Territórios Indígenas do Programa REDD Early Movers (REM-MT). O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA ESTADUAL DE REDD+, no uso das competências que lhe são conferidas pelos incisos III, IV, V, VI do art. 8º da Lei nº 9.878, ...

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