Legislação

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D.O. nº 26920 de 15/12/2016 - atos nº 632 a 688/2016

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO: 632/2016 - CEE/MT INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SÃO PAULO, localizada na Aldeia Chão Preto, Terra Indígena Parabubure-Etnia Xavante, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Campinápolis, com CNPJ 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no processo nº...

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D.O. nº 26912 de 2/12/2016 - ATO Nº 619 A 631-2016-RETIF. ATO 596-2016 E 440-2015

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO: 619/2016 - CEE/MT INTERESSADO(A): EDUCANDÁRIO ESPÍRITA MÃE ZEFERINA, localizado na Rua Catalão, Quadra 04, nº 14, Bairro Parque Geórgia, Município de Cuiabá-MT, mantido por Obras Sociais Mãe Zeferina, com CNPJ 09.610.731/0001-23. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 567/2016/WEB-CEE/MT e no...

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