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  • D.O. nº 27485 de 18/04/2019 - Instrução Normativa nº 004 19 Disciplina critérios de apresentação de documentos para progressão horizontal dos Profissionais da Educação

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2019/GS/SEDUC/MT. Disciplina critérios de apresentação de documentos comprobatórios de formação educacional para fins de enquadramento e progressão horizontal dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve instituir a prese...

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  • D.O. nº 27485 de 18/04/2019 - Instrução Normativa nº 003 19 Dispõe sobre a determinação dos processos referentes a prestação de contas que se encontram reprovadas ou ausentes

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a determinação dos processos referentes a prestação de contas que se encontram reprovadas e/ ou ausentes e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe a Lei Estadual 7040, de 01.10.98, a Instrução Normativa ...

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