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  • D.O. nº 28050 de 27/07/2021 - Instrução Normativa nº 009 21 Dispõe sobre critérios para criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades escolares

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2021/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre critérios para a criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 71 da C...

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