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  • D.O. nº 28024 de 21/06/2021 - Instrução Normativa nº 007 21 Dispõe sobre a descentralização de recursos destinados as unidades escolares da rede pública

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2021/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a descentralização de recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso, nos termos do Decreto nº 972, de 15 de junho de 2021, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 7...

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  • D.O. nº 28016 de 10/06/2021 - Instrução Normativa nº 006 21 Dispõe sobre alterações na IN nº 007 20 Descentralização de recursos destinados à intervenções físicas preventiva e corretiva na infraestrutura dos imóveis

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2021/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre alterações na Instrução Normativa nº 007, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de recursos destinados à intervenções físicas preventiva e corretiva na infraestrutura dos imóveis da rede estadual de ensino de Mato Grosso, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE E...

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