Legislação

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D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008 atribuição 2024

RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2023/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a retificação da Instrução Normativa Nº 008/2023/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 28.591 de 26 de setembro de 2023, dispõe sobre o processo de atribuição, remoção e contratação do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrati...

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D.O. nº 28603 de 16/10/2023 - IN 009-23 NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO ENS MEDIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/GS/SEDUC/MT Estabelece normas para o funcionamento do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de educação de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o Art. 20 LC 612/2019 e, considerando a Lei Comple...

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