Legislação

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D.O. nº 28530 de 29/06/2023 - IN RETIFICADOR Nº 001 23 RETIF IN 008 22

INSTRUÇÃO NORMATIVA RETIFICADOR Nº 001/2023/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre a retificação da Instrução Normativa Nº 008/2022/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 28.325 de 08 de setembro de 2022, referente ao processo de atribuição do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes...

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D.O. nº 28526 de 23/06/2023 - IN 007 23 CRITERIOS CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ESCOLHA E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2023/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre critérios para a criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 71 da C...

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