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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - IN 006 23 POLÍTICAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM O PROGRAMA EDUCA MTdoc

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2023/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre as políticas públicas que compõem o Programa Educa MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto do art. 211 da Constituição Federal, da Lei Ordinária n°12.008/2023 e do Decret...

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