Legislação

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - IN 004-26 TRANS RECURSOS DRES E DME

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2026/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre os critérios para transferência de recursos financeiros para a execução do Planejamento de Desenvolvimento das Diretorias Regionais de Educação e Diretoria Metropolitana de Educação. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o in...

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D.O. nº 29194 de 17/03/2026 - IN 004-26 TRANS RECURSOS DRES E DME

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