Legislação

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D.O. nº 28640 de 13/12/2023 - AVISO DE ERRATA DO5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 076/2022 –DEPRAZO VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

AVISO DE ERRATA DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 076/2022 - DE PRAZO VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preço nº 002/2022/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/46402. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a e...

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D.O. nº 28636 de 6/12/2023 - CEE-MT Declaração de Equivalencia do 31 ao 34-2023 -

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO/CEE-MT, declara equivalentes ao Ensino Médio do Brasil, os estudos de Maria Eduarda Bortoluzzi Camargo, portadora do RG: 2521991-0 e CPF: 033.921.431-70, realizados na Instituição “Plainville High School", nos Estados Unidos da Am...

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