Legislação

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D.O. nº 28433 de 7/02/2023 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CAROLINO TSERETOWA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a Portaria nº 035/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 20/01/2023, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as irregularidades nas prestações de contas do recurso PPP do ano de 2014 da Escola Estadual Indígena Aldeiona, localizada no município de Campinápoli...

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D.O. nº 28431 de 3/02/2023 - Equivalência de Estudos do 01 ao 03/2023

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO/CEE-MT, declara equivalentes ao Ensino Médio do Brasil, os estudos de Diego Fernando Tomm, portador do RG n° 2595911-5 SSP-MT e CPF nº 046.226.831-48, realizados na Escola Secundária Mormon Trail, IOWA, Estados Unidos da América-E...

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