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  • D.O. nº 28317 de 26/08/2022 - RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2022/CEE-MT

    RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2022/CEE-MT Estabelece Diretrizes sobre o atendimento aos estudantes com dislexia e outros transtornos de aprendizagem. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 49, de 1º de outubro de 1988; CONSIDERANDO as disposições contidas nos incis...

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