Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28726 de 19/04/2024 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 014-2024-CEE-MT- Acrescenta os Parágrafos na RN N.º 12-2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 014/2024/CEE-MT Acrescenta os Parágrafos Primeiro e Segundo, no artigo 2º, da Resolução Normativa N.º 12/2024-CEE/MT, de 28 de fevereiro de 2024. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, conforme prescrito no Regimento Interno, considerando o disposto na Lei N.º 9.394/1996-LDB e na Lei...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28719 de 10/04/2024 - RESOLUÇÃO Nº 04-24 CACS FUNDEB APROV 1 BIMESTRE

RESOLUÇÃO Nº 04/2024/CACS/FUNDEB/MT. Aprovação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica/Fundeb, referente ao 1º Bimestre de 2024 pelo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/FUNDEB/MT . O ...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!