Legislação

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D.O. nº 26542 de 26/05/2015 - Avaliação de Desempenho Anual

Portaria nº. 050/2015/GAB-SEC/SETAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de jan...

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D.O. nº 26532 de 12/05/2015 - NOVA PORROGAÇÃO PORTARIA TOMADA DE CONTAS NOVA COMISSÃO

PORTARIA N.º 044/2015/GAB-SEC/SETAS/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso RESOLVE Art. 1º Prorrogar os respectivos trabalhos da PORTARIA N.º 048 /2014/GAB-SEC/SETAS/MT, publicado no D.O nº. 26414 em 11/11/2014 até 31/12/20...

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