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  • D.O. nº 27012 de 3/05/2017 - Portaria nº 016-2017

    PORTARIA Nº. 016/2017/SECITEC/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 13, da Lei Complementar nº 269/2007 e o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Resolução nº 014/2007, RESOLVE: Art. 1º Instituir, para o exe...

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  • D.O. nº 27012 de 3/05/2017 - Portaria nº 015-2017

    PORTARIA Nº. 015/2017/SECITEC/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e o Decreto Estadual nº. 5.567 de 26 de novembro de 2002, RESOLVE: Art. 1º Designar o ...

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